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Cendhec realiza assembleia em Torrões
Nessa terça-feira (20/12/2017), o Cendhec e o PREZEIS, realizaram uma assembleia na área ZEIS de Torrões. Foram convidados/as 94 famílias de moradores/as que são autores/as de ações de usucapião para Reglarização Fundiária de suas moradias, em parceria com o Cendhec. A assembleia foi motivada pela publicação, no último dia 7 de novembro de 2016, do ato nº 1125/2016 do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE. Este ato instituiu o "Programa de Agilização Processual para julgamento de processos de usucapião", pelos próximos 120 dias. Buscou-se com essa ação não só informar a comunidade, mais também solicitar o apoio das famílias no acompanhamento das ações.
Torrões é uma das comunidades acompanhadas pelo Cendhec que possui ações de usucapião tramitando na justiça estadual. As ações, realizadas em parceria com a Empresa de urbanização do Recife - URB, foram iniciaram na década de 1990 e sua imensa maioria continua pendente de julgamento. Ações que o Cendhec acompanha desde o início.
O programa de agilização é resultado dos diálogos com o Poder Judiciário durante o 2º Workshop "A atuação do Sistema de Justiça na regularização das ZEIS". O evento que buscou por soluções como essa foi uma iniciativa da parceria entre o Cendhec Ong, Habitat para a Humanidade Brasil e a 18ª Procuradoria de Justiça do Estado de Pernambuco, Dr. Francisco Sales de Albuquerque.
Como resultado da assembleia, foi encaminhada a realização de um mutirão de recadastramento, no próximo dia 19 de janeiro de 2017, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus localizada na Estrada do Forte do Arraial Novo do Bom Jesus, nº 1340 - Cordeiro.
Leia a notícia sobre o programa de agilização processual: Clique aqui!
Confira o texto integral do ato 1125/2016: Clique aqui! Veja as fotos do 2º Workshop "A atuação do Sistema de Justiça na regularização das ZEIS": Clique Aqui!
