18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Hoje, 18 de Maio, está demarcado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi registrada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à pequena Araceli Crespo, de 8 anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Crime este que, mesmo depois de 48 anos, ainda continua impune.

De acordo com a cartilha sobre abuso sexual de crianças e adolescentes disponibilizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Disque 100 contabilizou 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2020. Os registros correspondem a 368.333 violações e incluem violência física, psicológica, abuso sexual físico, estupro e exploração sexual. Os dados foram levantados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), responsável pelo serviço no MMFDH.

Estes não são apenas números. Os crimes listados desrespeitam os direitos e as garantias individuais desta população como liberdade, respeito e dignidade previstos na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990, Artigos 7º, 15, 16, 17 e 19). Cada uma dessas meninas e cada um destes meninos têm as suas vidas completamente modificadas pela violência. Elas e eles carregam marcas físicas e psicológicas que não cicatrizam facilmente, e geram um futuro de instabilidades.

O abuso sexual pode resultar uma gravidez na adolescência, por exemplo. De acordo com o último levantamento divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (2019), dos 102.691 partos realizados em Pernambuco, 21% foram de adolescentes. Esta gestação, por sua vez, pode desaguar em evasão escolar. Segundo a PNAD contínua (2020), os abandonos das salas de aula acontecem com mais frequência durante a passagem do ensino fundamental para o médio, entre jovens de 14-19 anos. Como justificativa, muitas delas citam a necessidade de trabalhar (39,1%); gravidez na adolescência (23,8%) e afazeres domésticos (11,5%). Um ciclo vicioso, que vulnerabiliza meninas e meninos.

Estudos indicam, também, que a evasão escolar impacta negativamente no nível de ensino, renda e pode aumentar o número de exploração sexual, violência que se caracteriza pela utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais com a intenção de lucro. Em meio a pandemia, a recessão da economia e avanço da pobreza que estamos enfrentando, algumas meninas e alguns meninos veem seus corpos usados como moeda de troca por aqueles que deviam protegê-las e protegê-los. De acordo com levantamento da Unicef, quase 2 milhões de meninos e meninas são vítimas de exploração sexual no contexto do turismo no mundo. Durante a crise sanitária, esta taxa pode se elevar.

Como identificar violências

Na pandemia, de acordo com o Ministério da Família e dos Direitos Humanos, os abusos contra crianças e adolescentes aumentaram 83%. Pelo menos 73% dos casos aconteceram dentro das moradias das vítimas, provocados por parentes próximos ou pessoas que deveriam ser de confiança. Isso significa que a violência pode estar acontecendo perto de você. Para combater abuso, exploração ou maus tratos é necessário identificar suas principais características e consequências.

• Negligência: falta de cuidados básicos e necessários com meninas e meninos, como alimentação, cuidados médicos, higiene, educação e/ou falta de apoio psicológico e emocional. Fatores que, caso exista omissão, dificultam o desenvolvimento sadio.

• Violência doméstica: abusos físico, psicológico, sexual, negligência ou abandono cometido contra crianças ou adolescentes por alguém do seu convívio, da sua casa, e que esteja em posição de poder em comparação a vítima.

• Violência psicológica: atitudes e palavras que tenham por objetivo envergonhar, censurar e pressionar meninas e meninos. Suas principais características são xingamentos, rejeição, isolamento, humilhação, incitação do medo ou exigências em excesso das crianças e dos adolescentes.

• Violência sexual: quando os corpos de meninas e meninos são usados para gratificação sexual ou financeira. Este tipo de agressão se divide em duas práticas: o abuso sexual e a exploração sexual.

• Exploração Sexual no contexto da prostituição - em grande parte dos casos, as meninas e meninos são inseridas neste contexto por aliciamento de adultos, que prometem a elas e a eles melhores condições de vida. A ação pode partir dos próprios pais, mães ou responsáveis, que veem na criança ou adolescente uma forma de receber dinheiro.

• Tráfico Sexual - exploração que envolve atividade de aliciamento, rapto, intercâmbio e transferência em território nacional ou outro país e tem finalidade comercial dos corpos de meninas e meninos.

• Turismo Sexual – bastante comum em períodos de épocas festivas como Copa do Mundo e Carnaval. Este crime acontece quando crianças e adolescentes são assediados por turistas, estrangeiros ou não. É comum que estabelecimentos comerciais como agências de turismo, pousadas ou hotéis participem desta rede de abuso. De acordo com levantamento da Unicef, quase 2 milhões de meninos e meninas são vítimas de exploração sexual no contexto do turismo no mundo.

• Pornografia infantojuvenil – nada mais é do que qualquer exposição de órgãos sexuais de crianças e adolescentes por meio físico ou digital, ou propagação de atividades sexuais reais ou simuladas que contenham meninas e meninos. Esse tipo de conteúdo incentiva outros tipos de abuso e é crime, que pode significar até seis anos de reclusão.

Como identificar as vítimas de violência

Meninas e meninos que passaram por situação de abuso podem mudar de comportamento bruscamente. As mais falantes podem ficar mais caladas ou mais explosivas; elas e eles podem se aproximar muito mais de você ou querer distância.

Algumas crianças e adolescentes apresentam dificuldade na escola e começam a mostrar, tocar e desenhar suas partes íntimas em brincadeiras. Meninas e meninos que viveram episódios de violência podem apresentar voltar a fazer xixi na cama, chupar dedo ou falar como se fossem mais novos.

Estes crimes deixam também evidências físicas, como machucados; a pele das partes íntimas avermelhada ou arroxeada; sangramentos e dor ao sentar. Devemos nos atentar também para secreções nas áreas íntimas, o que pode indicar doenças sexualmente transmissíveis.

Como denunciar

Caso tenha ciência de algum caso de violência contra crianças e adolescentes procure o Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social mais próximo.

Você também pode contar com agentes de saúde ou postos de saúde e escolas perto de sua residência, as/os profissionais saberão o que fazer.

O Disque 100, serviço de proteção de grupos socialmente vulneráveis também pode ser utilizado.

O Cendhec

Para assegurar meninas, meninos, moradoras e moradores de assentamento, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social integra a Rede de Proteção e trabalha, há 31 anos, com o Programa Direitos da Criança e do Adolescente. Contamos com a sua ajuda para propagar nossos conteúdos e contribuir financeiramente com as nossas ações;

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