Manifesto Conjunto no Dia Mundial dos Direitos Humanos

Manifesto Conjunto no Dia Mundial dos Direitos Humanos QUEREMOS MAIS DIREITOS HUMANOS, PARA TODOS E TODAS!

As organizações signatárias vêm a público para manifestar sua profunda preocupação com os caminhos da política de direitos humanos no Brasil. Em que pese o fato de que a política de direitos humanos nunca fora efetivamente uma política de Estado no Brasil, mas sim de alguns órgãos e setores de determinados governos, o que ora vivemos é umprocesso de total desestruturação, desmonte e retrocesso nas garantias constitucionais e de direitos humanos, conquistados a partir de muita luta da sociedade civil organizada. O atual governo brasileiro ataca de forma flagrante os compromissos com direitos humanos e age no sentido de desproteger a cidadania. Não há o menor respeito ao princípio da proibição do retrocesso e de investimento do máximo de recursos para a garantia dos direitos humanos. Há um movimento brutal de submissão dos direitos e da vida aos interesses fiscais que, em nome de sanear o Estado, drenam recursos para o capital financeiro especulativo e retiram as condições para o investimento em políticas voltadas aos direitos humanos.Diante deste quadro,as chamadas instituições democráticas brasileiras, não têm sido capazes, não possuem mecanismos ou não querem enfrentar as perdas e os retrocessos que vivemos.

As organizações estão especialmente preocupadas com o abandono dos compromissos constantes no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – que, em breve completará 10 anos (publicado em 21/12/2009) -, e com vários outros planos, entre eles, o Plano Nacional de Educação, o de políticas públicas para mulheres, o de igualdade racial, o de promoção da população LGBTQI, o de educação em direitos humanos, entre tantos outros. O anúncio do “Programa Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”, feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o período 2019-2023, por meio da Portaria nº 2.467, de 06/09/2019, aponta para prioridades que são muito diferentes daquelas constantes destes compromissos construídos com a participação da sociedade civil brasileira. Há clara sobreposição de propostas de ação e, ainda que as anteriores não tenham sido revogadas, de longe estão entre as prioridades a serem implementadas. Muito nos preocupa também o fechamento e inviabilização dos espaços de participação social, tais como os Conselhos, Comitês e as Conferências, em várias áreas de direitos e políticas. Está claro para nós que a série de ações de restrição orçamentária, estrutural e de autonomia política, são tentativas de desgastar e inviabilizar a atuação efetiva e de denúncia que vem sendo executada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O recente fato da destituição da Procuradora Débora Duprat da função de conselheira no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e em perspectiva de assumir a presidência do CNDH em 2020, pelo atual Procurador Geral da República Augusto Aras, é uma amostra do desrespeito, autoritarismo e intervencionismo na autonomia deste Conselho.

Além de todas as perdas já ocorridas, nos preocupa profundamente o potencial de projetos e medidas já anunciadas e em andamento que colocam risco a garantia dos direitos humanos e das vidas de muitas pessoas. Entre elas está a afirmação do Estado punitivo constante na proposta do pacote anticrime e o teor do que será aprovado do projeto apresentado pelo governo (já passou pelo Senado e agora vai para a Câmara). Aspectos como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, são vistos por especialistas como um risco que favorece a lógica do encarceramento, num Brasil que já tem aproximadamente 812 mil pessoas presas, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julho deste ano. Outra crítica ao projeto diz respeito à criação de um banco de perfil genético para fichar informações de pessoas que passam pelo sistema de Justiça criminal, medida esta, que segundo especialistas,pode ajudar a endossar o preconceito social que atinge ex-detentos, por exemplo. Tão, ou mais grave, é a da insistência do governo em querer garantir o excludente de ilicitude para os agentes de segurança pública, mesmo diante da inconstitucionalidade contida nesta matéria e dos reais riscos à ampliação da ação violenta das polícias, colaborando para o aumento dos confrontos na sociedade, para o avanço no extermínio da juventude negra e pobre das periferias e com a população negra em geral, bem como para o ataque a lideranças e defensores/as de direitos humanos,que fazem luta pela terra, pelos territórios, pela natureza e pelos bens comuns e se encontram expostos a diversas situações de violências.

As propostas de Emendas Constitucionais do Plano Mais Brasil, efetivamente vão na contramão de conquistas históricas, destruindo, inclusive, direitos já garantidos. É grave a proposição de que “será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”, sugerido como parágrafo único ao artigo 6º da Constituição Federal. Junto com esta estão as propostas de desvinculação dos recursos, inclusive com mudanças para os recursos previstos para a garantia do direito à saúde e à educação. Estas medidas, somadas a outras e aos impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 agravarão ainda mais os problemas para a garantia e a efetividade dos direitos sociais, com forte impacto na ampliação das desigualdades sociais no país. Esta preocupação se intensifica, com o Plano Pluri Anual (PPA 2020-2023) proposto pelo governo, que não menciona o fortalecimento da democracia e “esvazia os direitos”, uma vez que os recursos previstos para o período na área social são 40% menores do que os recursos previstos para a área econômica, que é objetivamente prioritária em favorecimento aos mais ricos. Ou seja, em nome da “simplificação” e do “realismo fiscal”, os direitos humanos, definitivamente, não estão nos planos do governo brasileiro, a não ser para serem desmontados e atacados.

As organizações também manifestam sua profunda preocupação em relação à participação e aos direcionamentos realizados pelo Brasil nos espaços multilaterais, em especial nos de direitos humanos. Nestes espaços a diplomacia brasileira tem assumido posições que rompem com a tradição brasileira acumulada há décadas, às quais, em grande medida, historicamente afirmaram e se comprometeram com a defesa do universalismo, do avanço das liberdades, da promoção progressiva dos direitos humanos, vide os ataques perpetrados contra documentos e convenções internacionais que versam sobre a defesa da igualdade de gênero, racial, entre outras. Estas posições, que também se traduzem em ações dentro do País, não reconhecem os direitos humanos como proteção e garantia para todos e todas. Elas são seletivas, pautadas por valores conservadores e com forte caráter de fundamentalismo religioso de cunho cristão. Tais posições que se orientam pela defesa de que os direitos humanos são para os “humanos do bem”, os “humanos direitos”, em oposição aos demais seres humanos,caracterizados como minorias, como “bandidos” e apoiadores de bandidos são frequentemente defendidas por setores do governo com argumentos bíblicos distorcidos em detrimento da Constituição. Distorcem o direito à liberdade religiosa para promover o racismo religioso, a misogenia, a LGBTIQfobia, o ódio às populações originárias e tradicionais, a violência e a eliminação daquelas pessoas e grupos sociais que são consideradas expressão do mal, entre elas: mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventudes, crianças e adolescentes.Estabelecem falsa dicotomia entre “defesa de valores e direitos da maioria moral e valores e direitos da minoria. Dizem que os valores e os direitos das minorias não podem estar acima dos valores e direitos da maioria. Para a sociedade civil, que recentemente se manifestou contra a recondução da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, fica a preocupação com a falta de orientação para a atuação na perspectiva da universalidade,da imparcialidade, da objetividade e da não-seletividade, do diálogo internacional construtivo e da cooperação com vistas a aprimorar o respeito, a promoção e a proteção de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Finalmente, as organizações signatárias instam as instituições, tais como o Parlamento, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a cumprirem com suas responsabilidades no que se refere ao fortalecimento da democracia e ao cumprimento das garantias constitucionais e com os compromissos em direitos humanos. Também manifestam solidariedade aos lutadores e às lutadoras do povo, aos defensores e às defensoras de direitos humanos, às lideranças sociais e políticas, que seguem em luta pelos direitos humanos, de cabeça erguida, com coragem, dizendo “queremos todos os direitos humanos para todas e todas, já!”. Solidarizam-se também com os sujeitos, as lideranças, organizações e povos que estão na resistência e na luta no Brasil e em vários países da América Latina e do mundo. Conclamam à solidariedade interorganizacional no plano nacional e internacional e afirmam que somente a formação de alianças estratégicas de resistência ativa e criativa ajudarão nesta travessia difícil, mas que se alimenta do esperançar dos que há séculos lutam e conquistam espaços de mais igualdade e participação. Afirmam que direitos humanos continuam cada vez mais fazendo sentido como conquistas, razão pela qual seguirão fazendo processos de resistência, luta e de organização no cotidiano, em cada pedaço, em cada canto, em cada mente e em cada coração.

Viva os direitos humanos, viva o dia mundial dos direitos humanos.

Brasil, 10 de dezembro de 2019.

Assinam este Manifesto:

1. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 2. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil 3. Fórum Ecumênico ACT Brasil - FEACT 4. Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD 5. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH 6. Acesso Cidadania e Direitos Humanos 7. Aliança Nacional LGBTI 8. Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA 9. Art Jovem 10. Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME 11. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais - ANEES 12. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB 13. Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB 14. Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT 15. Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP 16. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG 17. Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AMENCAR 18. Associação de Mulheres Negras do Acre 19. Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS) 20. Associação de Pesquisa Xaraiés – Xaraiés 21. Associação dos Amigos do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP 22. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA 23. Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida – Sociedade Fé e Vida 24. CDDH Pedro Reis 25. CDEs Direitos Humanos 26. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ 27. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA 28. Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio B dos Santos (CADH) 29. Movimento Nacional de População de Rua no ES (MNPR-ES) 30. Centro de Apoio as Iniciativas Sociais – CAIS 31. Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I/MS 32. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDHVS 33. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini 34. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro - CDDHAC 35. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES 36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Londrina e MNDH/PR 37. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé/ES 38. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP 39. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado/PI 40. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia 41. Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia 42. Centro de Direitos Humanos de Palmas 43. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB 44. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga 45. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP 46. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT 47. Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz 48. Centro de Direitos Humanos Sarandi 49. Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP 50. Centro de Estudos Feministas e Assessoria – CFEMEA 51. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultutal - CENARTE 52. Centro de Referência em Direitos Humanos - UFRN 53. Centro do Negro do Pará – CEDEMPA 54. Centro Dom Hélder Câmara de Educação e Ação Social – CENDHEC 55. Centro Dom José Brandão de Castro - CDJBC 56. Centro Pastoral para Migrantes - CPM MT 57. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo 58. Coletivo LESBIBAHIA 59. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul - CRJPMS 60. Circulo Palmarino 61. Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça 62. Coletivo Feminino Plural 63. Coletivo Mães Eficientes Somos Nós 64. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF 65. Comissão de Justiça e Paz de Brasília 66. Comissão Pastoral da Terra - CPT 67. Comissão Pastoral da Terra - CPT – MT 68. Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul - CRJPMS 69. Comitê de Direitos Humanos Dom ThomásBalduíno 70. Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Piauí 71. Conceitos Ecológicos e Etnoecológicos aplicados à conservação da água e Biodiversidade do Pantanal – CONECTE 72. Conselho Indigenista Missionário – CIMI - MT 73. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC 74. Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE 75. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE/ES 76. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE/MT 77. FIAN Brasil 78. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas 79. Fórum de Mulheres do Mercosul - Seção Lages/SC 80. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso 81. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD 82. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad 83. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica – Fonasc CBH/MT 84. Fórum de Mulheres do ES 85. Fundação Instituto Nereu Ramos 86. Fundação Luterana de Diaconia - FLD 87. Grupo Arareau de Preservação e Educação Ambiental – Grupo Arareau 88. Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa 89. Grupo Dignidade 90. Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades - Demodê (Universidade de Brasília) 91. Grupo Identidade LGBT 92. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT 93. Grupo Semente da Chapada dos Guimarães/MT – Grupo Semente 94. IDEAS – Assessoria Popular 95. Identidade - Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual - Campinas 96. Instituto Braços 97. Instituto Brasil Central - IBRACE 98. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE 99. Instituto Caracol – ICaracol 100.Instituto Centro de Vida – ICV 101.Instituto Dakini 102. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH 103. Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA 104. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC 105. Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia 106. Instituto DH 107. Instituto Terramar 108. Instituto Trabalho Digno 109. Instituto Vladimir Herzog 110. Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço 111. Marcha Mundial de Mulheres / SC 112. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC 113. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores 114. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR 115. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade/PA 116. Movimento do Espírito Lilás 117. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB 118. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST 119. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST MT 120. Movimento Luta Antimanicomial – ES 121. Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador NEAST ISC 122. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU – UFMT 123. Observatório da Juventude/ES 124. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA 125. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal-RJ 126. Pastoral Carcerária Nacional 127. Pastoral da Juventude 128. Pastoral Carcerária do Regional NE 1 da CNBB – Ceará 129. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL 130. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados. CAFE's 131. Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR 132. Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática – REAJA 133. Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA 134. Rede Afro LGBT 135. Rede Gay Latino 136. Rede SAPATÁ 137. RENAP - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares 138. SERPAZ - Serviço de Paz 139. Sindicato dos Trabalhadores no Ensino o Público de Mato Grosso – SINTEP MT 140. Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos 141. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia 142. União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS 143. UNA LGBT - União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuais Trans Travestis e Intersexos 144. UNISOL Brasil