Cendhec acompanha situação das famílias do Edifício Holiday

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) vem acompanhando com preocupação a situação dos/as moradores/as do Edifício Holiday, em Boa Viagem. O Tribunal de Justiça de Pernambuco atendendo a solicitação da Prefeitura do Recife determinou a desocupação dos apartamentos do edifício em um prazo de cinco dias úteis (que termina nesta quarta-feira, 20 de março). No entanto, há uma preocupação quanto ao destino dos/das moradores/as, bem como as providências que podem ser tomadas para resolver a questão.

O Cendhec acompanhou a realização de reunião emergencial, na segunda-feira (18), na Cúria Arquidiocesana, sede da Arquidiocese de Olinda e Recife. E na terça-feira (19), acompanhou a Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na reunião realizada na Cúria Arquidiocesana, foram discutidas soluções para que os moradores do edifício possam permanecer no condomínio. Contou com falas de representações da Prefeitura do Recife, Comissão Especial da Câmara de Vereadores, moradores/as do Edifício, além de representantes governamentais, do poder legislativo estadual e de organizações da sociedade civil.

Durante a reunião, a advogada voluntária, Maiza Amaral, informou que entraria na terça-feira (19) com um pedido de reconsideração pelo fim da interdição do imóvel. “A decisão do juiz foi embasada no risco iminente de incêndio e explosão. Esse risco não existe mais”, afirmou a advogada.

Já na Alepe, audiência pública, realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e convocada pelo mandato coletivo Juntas (PSOL), contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, moradores e a administração do Holiday. Presentes também representantes da Defesa Civil, bombeiros, prefeitura do Recife, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea).

A Prefeitura do Recife não apresentou possíveis soluções à remoção dos moradores. Limitou-se a afirmar que a alternativa adotada era a do encaminhamento dos moradores aos abrigos da rede municipal.

A sociedade civil organizada e os movimentos sociais que compunham a mesa ressaltaram o caso do Holiday como o reflexo da ausência de uma política habitacional na cidade do Recife, portanto, não um problema privado, como faz entender a PCR, mas um problema habitacional e humanitário.

O advogado do Programa Direito à Cidade do Cendhec, Antônio Celestino (FOTO), destacou na Audiência que discutir a questão do Holiday é percebê-lo como parte de um problema habitacional que atinge 300 mil pessoas em Recife. "A PCR falha, pois, em implicar a questão como um problema privado e não habitacional e humanitário. Se os problemas estruturais do edifício já são notícia de subsequentes gestões municipais, em especial de 7 anos da atual gestão da PCR, porque desde 1996, passados 23 anos, o poder público nunca pensou o problema através de uma solução estratégica de requalificação do Holiday em conjunto com os moradores", explicou.

A presidente da Comissão da Alepe, Jô Cavalcanti (PSOL), garantiu que continuará acompanhando a situação dos moradores, solicitará o tombamento do imóvel e acionará o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na questão.

Os problemas no Edifício Holiday

São 476 apartamentos/residências e inúmeros postos de comércio. Com 60 anos de construído o edifício sofre, nos termos dos órgãos regulados, problemas estruturais e de instalação. No início dos anos 90, uma das grandes questões do Holiday era a quantidade de apartamentos nas mãos de alguns poucos proprietários (rentistas) que alugavam os apartamentos sem muito interesse quanto às questões do condomínio. Outra questão era a alta rotatividade de parte dos apartamentos, o que gerava algum descompromisso em relação às condições do prédio.

Ao longo dos anos, uma progressiva deterioração acometeu o Holiday, chegando a uma situação que, na visão dos órgãos responsáveis, significa um elevado risco à vida e à saúde de seus moradores.

A decisão, no entanto, é silente quanto ao destino destes moradores, bem como quanto das providências que podem ser tomadas com fim de que se supere os riscos apontados. São múltiplas e distintas as realidades compartidas no universo de moradores e comerciantes. A situação se expõe como sensível para um número considerável de famílias. De se ressaltar que Recife, não diferente de outras grandes capitais do país, amarga alarmante déficit habitacional (300 mil pessoas/70 mil famílias), pelo que, em situações como a do Holiday as decisões tomadas marcam peso especial no sentido da cidade que queremos construir para o futuro.